O Brasil está dando um passo decisivo para definir o futuro das patentes de Inteligência Artificial (IA). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/BRPTO) publicou um projeto de diretrizes para o exame de pedidos de patentes relacionados a IA e abriu consulta pública para receber contribuições.
O que pode ser patenteado?
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Invenções baseadas em IA que resolvam um problema técnico específico em áreas como saúde, manufatura ou logística.
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As reivindicações devem demonstrar de forma clara a aplicação técnica da invenção.
O que não é patenteável?
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Modelos ou técnicas de IA abstratos, sem aplicação técnica.
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Invenções geradas exclusivamente por IA, sem inventor humano.
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Software “como tal” ou conjuntos de dados usados apenas para treinamento.
Requisito essencial: divulgação completa
O pedido deve incluir informações técnicas detalhadas—como bases de dados, algoritmos, parâmetros ou métodos de treinamento—para que um especialista na área consiga reproduzir a invenção.
Esse projeto aproxima o Brasil das práticas internacionais e reforça a exigência de identificar uma pessoa natural como inventor, além de comprovar o efeito técnico e a atividade inventiva das soluções impulsionadas por IA.
As contribuições podem ser enviadas até 17 de outubro de 2025. É uma oportunidade estratégica para o setor influenciar o futuro da proteção de inovações em IA no Brasil.
👉 Qual a sua opinião sobre essas diretrizes propostas?
