By Carlos Cavalcanti. Sócio diretor da Moeller IP Brasil, advogado.
O Brasil tem um sistema administrativo de conflitos de internet – SACI-Adm – Criado em 2010, tem solucionado conflitos relacionados a domínios sob o “.br”. com apoio do Comitê…
By Carlos Cavalcanti, Sócio diretor da Moeller IP Brasil, advogado.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao Acordo de Haia, sobre o…