No Brasil, após a concessão de uma patente, o titular deve iniciar sua exploração ou comercialização efetiva no prazo de três anos. Este requisito garante que a proteção de patente contribua para inovação,…
Na terça-feira, 30 de setembro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (BRPTO) publicou a Portaria nº 16/2025 (DIRPA, de 24 de setembro de 2025), revisando os critérios para pedidos PPH na Fase V…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) assinaram, na segunda-feira, 22 de setembro, no Rio de Janeiro, um memorando de entendimento que estende o programa piloto Patent…
A Comissão Europeia divulgou o rascunho da decisão de adequação para o Brasil, reconhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como essencialmente equivalente ao Regulamento Geral de…
