A Argentina, um ator chave na produção global de alimentos, tem nas sementes a base de sua riqueza agrícola. As sementes são o elo fundamental que determina a produtividade, a sanidade e a qualidade das colheitas. Por isso, os recentes anúncios sobre a dissolução do Instituto Nacional de Sementes (INASE) e a reestruturação de suas funções despertam grande interesse em todo o setor agropecuário.
O que é o INASE e por que ele é tão importante?
Fundado em 1991, o INASE foi o órgão responsável pela aplicação da Lei de Sementes e Criações Fitogenéticas (Lei nº 20.247). Sua missão era ampla e essencial:
- Fiscalizar o mercado de sementes: Garantir que as sementes que chegam aos produtores cumpram os padrões de qualidade e identidade, além de combater o comércio ilegal de sementes “saco branco” (não registradas).
- Proteger a inovação: Administrar e garantir os Direitos dos Obtentores de novas variedades vegetais, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de genética adaptada às condições locais.
- Registrar e certificar: Manter registros nacionais de cultivares e operadores, além de certificar a qualidade das sementes produzidas.
- Representação internacional: Atuar como a voz da Argentina em fóruns globais de sementes, como a UPOV.
Em essência, o INASE era o guardião das sementes, um garantidor de transparência, qualidade e legalidade em um mercado que movimenta bilhões de dólares e define o sucesso de cada safra.
A dissolução: busca por eficiência ou sinal de incerteza?
O Decreto 462/2025, publicado em 8 de julho de 2025, oficializou a dissolução do INASE, transferindo suas competências para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Ministério da Economia. A justificativa oficial menciona uma reestruturação estatal com o objetivo de alcançar maior eficiência, reduzir a burocracia e otimizar os recursos.
De forma objetiva, essa medida apresenta dois lados:
- A promessa de agilidade: Integrar as funções relacionadas às sementes em uma secretaria mais ampla pode favorecer a coordenação de políticas e uma tomada de decisões mais rápida, alinhada à visão do Ministério da Economia para o setor agrícola. A eliminação de um órgão autônomo poderia, em teoria, simplificar certos procedimentos administrativos.
- O desafio da especialização: A Lei de Sementes é um marco técnico e jurídico complexo. Exige conhecimentos aprofundados em genética, fitopatologia, biotecnologia e legislação específica. A extinção de um organismo exclusivamente dedicado a isso levanta uma dúvida central: será que a Secretaria de Agricultura, com sua ampla gama de responsabilidades, conseguirá manter o mesmo nível de rigor técnico, especialização e controle que o INASE oferecia?
Possíveis efeitos e perspectivas a considerar
- Fiscalização e qualidade das sementes: Talvez o ponto mais sensível. Um controle menos rigoroso pode aumentar a informalidade e a circulação de sementes de baixa qualidade ou sem identificação, impactando diretamente a produtividade e a sanidade das lavouras. O mercado de “saco branco” pode ganhar terreno.
- Inovação e direitos dos obtentores: A proteção da propriedade intelectual é essencial para que obtentores e investidores continuem desenvolvendo novas variedades. Se o sistema de proteção enfraquecer ou desacelerar, a introdução de genética superior nos campos argentinos poderá ser afetada, reduzindo a competitividade das nossas colheitas.
- Burocracia versus efetividade: Embora o objetivo seja reduzir a burocracia, há o risco de que a falta de pessoal especializado ou a dispersão das funções dentro de uma estrutura maior cause atrasos no registro de cultivares, certificação de lotes ou resolução de conflitos — dificultando os processos em vez de otimizá-los.
- Papel internacional: A Argentina é referência regional e global na produção de sementes. A perda de um órgão técnico com identidade própria pode prejudicar nossa capacidade de influenciar e negociar em temas cruciais sobre comércio e legislação de sementes.
Um futuro em construção
A dissolução do INASE é um fato, e agora as atenções se voltam para como a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca enfrentará esse enorme desafio. Será fundamental observar se os recursos humanos e financeiros adequados serão alocados para garantir a continuidade e o fortalecimento das funções essenciais desempenhadas anteriormente pelo INASE.
Para produtores, obtentores e toda a cadeia de sementes, o essencial será garantir que as sementes — motor da produção agropecuária argentina — mantenham seu status de insumo estratégico: regulado, fiscalizado e de alta qualidade. O futuro da nossa agricultura dependerá, em grande parte, de como essa transição crucial será conduzida.
