O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil anunciou oficialmente o lançamento do novo Sistema de Tramitação Prioritária de Marcas, com início previsto para o dia 7 de agosto de 2025. Esta medida faz parte do Plano de Ação 2025 do INPI, que visa estimular a inovação e melhorar a competitividade econômica do país por meio da modernização dos procedimentos de propriedade intelectual.
O Que é a Nova Tramitação Prioritária?
A partir desta data, os depositantes poderão acelerar o exame de seus pedidos de marca utilizando duas vias distintas, dependendo do enquadramento:
- Prioridade Legal (Gratuita, Acesso Ilimitado)
Destinada a:
- Pessoas com 60 anos ou mais.
- Solicitantes com doenças graves ou deficiência.
- Empresas cadastradas no regime Inova Simples (startups e MPEs inovadoras).
- Prioridade Estratégica e de Políticas Públicas (Taxa de R$ 890, Vagas Limitadas)
Aplicável a:
- Pedidos de marca envolvidos em procedimentos de oposição.
- Projetos financiados com recursos públicos, apoio governamental ou em litígio judicial.
- Marcas relacionadas a patentes anteriormente priorizadas.
- Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e seus parceiros registrados.
- Casos emergenciais ou de interesse público nacional.
Como Solicitar a Tramitação Prioritária?
O pedido deve ser realizado através do portal oficial do INPI, com envio do formulário específico e documentação comprobatória. No caso de marcas com cotitularidade, todos os titulares devem cumprir os requisitos exigidos.
Impactos para Empresas e Inovadores
O novo sistema promete reduzir significativamente o tempo de concessão do registro de marcas no Brasil, beneficiando:
- Startups e pequenas empresas, que precisam proteger suas marcas de maneira ágil.
- Instituições científicas e tecnológicas envolvidas em projetos estratégicos.
- Empresas atuantes em setores estratégicos ou de interesse público.
A equipe da Moeller IP está à disposição para orientar empresas interessadas em aproveitar essa nova oportunidade no Brasil. Entre em contato conosco!
