A integração da inteligência artificial (IA) nos processos criativos levanta questões sobre a autoria e a titularidade das obras geradas por essas tecnologias. No Brasil, o Projeto de Lei 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, propõe um marco regulatório para o desenvolvimento e uso da IA, abordando aspectos como transparência, consentimento dos titulares de direitos e proteção dos direitos autorais.
Este projeto reconhece a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos criadores, estabelecendo normas que regulam a mineração de textos e dados (TDM) por sistemas de IA, permitindo seu uso para fins de pesquisa, jornalismo e educação, desde que os direitos dos autores sejam respeitados e haja transparência no uso das obras protegidas.
Além disso, discute-se a possibilidade de atribuir direitos às criações geradas por IA, considerando se estes deveriam pertencer aos desenvolvedores da tecnologia ou aos usuários que interagem com ela. Essas deliberações refletem a complexidade de adaptar o marco legal existente às novas realidades tecnológicas.
Ao avançar na regulamentação da IA e sua interação com a propriedade intelectual, o Brasil se posiciona como uma referência na América Latina, promovendo um desenvolvimento tecnológico responsável que respeite os direitos dos criadores e fomente a inovação.
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