Avanço na cooperação bilateral
Em 13 de novembro de 2025, a Casa Branca anunciou um novo marco de cooperação comercial e de investimentos entre os Estados Unidos e a Argentina. A iniciativa busca modernizar as regras, facilitar o comércio e fortalecer a proteção à inovação. A propriedade intelectual ocupa posição central nesse processo.
Revisão dos critérios de patenteabilidade
O comunicado faz referência às preocupações destacadas no Special 301 Report de 2024. Um dos principais pontos envolve os critérios de patenteabilidade definidos pelas Resoluções Conjuntas 118/2012 e 546/2012, que criaram diretrizes restritivas para invenções químico-farmacêuticas.
Redução do backlog no INPI argentino
A Argentina assumiu compromisso de reduzir o backlog do INPI e melhorar a qualidade do exame de patentes. A meta é tornar o sistema mais ágil, transparente e alinhado às necessidades do setor produtivo.
Reforço das ações contra falsificação
O governo argentino já iniciou ações em mercados críticos que vendem produtos falsificados. O país também fortalecerá medidas de enforcement em ambientes físicos e digitais.
Impactos regulatórios na saúde
O acordo inclui compromissos para o setor farmacêutico e de dispositivos médicos. A Argentina aceitará certificados e aprovações prévias emitidas pela FDA, o que pode acelerar processos regulatórios e ampliar o acesso a novas tecnologias.
Proteção de dados de testes
O Special 301 Report de 2024 destacou a carência de proteção adequada a dados de testes enviados para aprovações sanitárias. A Argentina deverá atualizar normas para se alinhar a países como México, Chile, Colômbia e Peru.
Próximos passos
O comunicado não menciona o PCT, mas marcos desse tipo costumam abrir espaço para negociações técnicas. A adesão futura ao PCT torna-se possível. As mudanças em patenteabilidade, backlog, enforcement e dados de teste serão determinantes na evolução desse processo. Nossa equipe seguirá acompanhando o cenário.
