Em 7 de março, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil anunciou que não aceitará novos pedidos para o programa Patent Prosecution Highway (PPH) em 2024. Essa decisão ocorre devido ao INPI ter atingido o limite de 100 pedidos por ciclo anual para participar da Fase IV do projeto piloto PPH.
O PCT-PPH permite que um requerente que tenha recebido uma Opinião Escrita ou Exame Preliminar Internacional de um dos Escritórios Participantes do PCT-PPH (que atuou como Autoridade Internacional) acelere o pedido correspondente da fase nacional. Isso agiliza o procedimento de exame e reduz os custos.
