Os Direitos Autorais Contra Atacam


13. November 2019
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Por Maria Sol Porro, advogada de marcas e professora universitária
 
Na segunda-feira, 17 de junho, um tribunal distrital dos Estados Unidos em Los Angeles decidiu contra o VidAngel e multou o serviço de filtro de vídeo em US$ 62,4 milhões, que deveriam ser pagos em reparação por danos às pleiteantes: The Walt Disney Company, Warner Brothers, 20th Century Fox e Lucasfilm.
O VidAngel, lançado em 2013, é uma plataforma de entretenimento que foi criada para ajudar as famílias a filtrar linguagem, nudez, violência e outros conteúdos de filmes e séries de TV. A empresa independente esteve em evidência no noticiário em 2016, quando Walt Disney Co., Lucasfilms, 20th Century Fox e Warner Bros. deram início a um processo contra ela, alegando que o serviço de streaming de vídeo estava violando seus materiais protegidos por direitos autorais. Durante o julgamento, a startup localizada em Provo tinha anteriormente entrado com pedido de falência em 2017 e atualmente ainda passa por esse processo.
Neste contexto, o tribunal distrital dos Estados Unidos em Los Angeles informou que a plataforma transmitiu pelo menos 800 títulos dos estúdios, significando que ela deveria ter que pagar US$ 150.000 por título pela decisão.  A defesa da empresa foi que a VidAngel cometeu violação inocente (não intencional) e deveria, portanto, pagar muito menos. Diante dessa decisão desvantajosa, o CEO da VidAngel, Neal Harmon, prometeu responder com um recurso.
Como esses tipos de decisões significativas são cada vez mais protecionistas, não é exagero supor que o setor de direitos autorais tem um peso crescente na economia dos EUA, o que o torna um setor muito mais forte. Um fenômeno similar também está acontecendo na UE com a Nova Diretiva Sobre Direitos Autorais relacionada à internet e às plataformas. Portanto, parece que está difícil encontrar o equilíbrio entre a liberdade da internet e os direitos autorais.
 
Fonte: techcrunch.com

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