A controvérsia das três listras


14. November 2019
Categories
Allgemein

Por Maria Sol Porro, advogada de marcas e professora universitária
 
Em junho último, o Tribunal Geral da União Europeia (EGC) anunciou uma de suas decisões mais marcantes até o momento, pois confirmou a nulidade da marca registrada comunitária da Adidas, que consiste em três listras paralelas, devido ao fato de a empresa alemã não demonstrar o caráter distintivo em todo o território da União Europeia (UE).
A batalha jurídica pelas três listras faz parte da disputa que a Adidas e a empresa belga, Shoe Branding Europe BVBA, iniciaram em 2009, quando esta tentou registrar suas duas listras na União Europeia. Nesse caso, a Adidas alegou diante do Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que elas lembravam muito suas três listras paralelas e, com base nessa reclamação, o EUIPO negou o registro para a empresa belga em duas ocasiões (2015 e 2016). É importante notar que a Adidas não havia iniciado processo para registrar suas três linhas diante da UE até essa data.
Assim que essa disputa judicial foi ganha, a Adidas decidiu solicitar em dezembro de 2013 o registro das famosas três listras paralelas como uma marca comunitária ante o EUIPO, que deu seu consentimento. Entretanto, nessa ocasião, foi a BVBA que se opôs à decisão com base na recusa de suas duas listras. Essa oposição levou o EUIPO a mudar de ideia e cancelar o registro da Adidas, argumentando que esse símbolo não tem o “caráter distintivo” exigido para uma marca registrada.
Subsequentemente, a decisão foi levada ao EGC, baseado em Luxemburgo, que confirmou sua resolução sobre o cancelamento decido pelo EUIPO, considerando que a Adidas não havia sido capaz de demonstrar que o uso das três listras tem caráter distintivo em toda a União Europeia para identificar a marca. Essa última decisão do EGC está pendente, visto que é contraditória à decisão do caso mencionado da BVBA em 2009, no qual o tribunal considerou que a Adidas conseguiu demonstrar a notoriedade de seu desenho das três listras para recusar o registro das duas listras da empresa belga.
Contra esse cenário e a queda de suas ações em mais de 1% no mercado de ações alemão, a Adidas ainda tem a opção de apelar da decisão do EGC diante do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU), tendo apenas dois meses de prazo. Então, será necessário aguardar para saber se a empresa alemã conseguirá reverter essa situação ou se a empresa belga, BVBA, aprisionará a Adidas em sua própria armadilha.
Fonte: www.elespectador.com

Share